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Conheça um pouco mais sobre a origem da Advocacia e da profissão do Advogado

Grécia Antiga

As primeiras pessoas que poderiam ser descritas como ‘advogados’ foram possivelmente os oradores da Atenas Antiga. No entanto, os oradores de Atenas sofriam sérios obstáculos estruturais.

Primeiro, havia uma lei que indivíduos eram supostos de pleitar seus próprios casos, o qual foi logo substituído pela crescente tendência dos indivíduos de pedir à uma ‘amigo’ por assistência. No entanto, por volta da metade do século quarto, os atenienses se disfizeram desta prática de solicitar assistência à um amigo.

Por segundo, havia um obstáculo mais sério, do qual os oradores de Atenas nunca o superaram por completo, que era a lei na qual ninguém poderia cobrar por uma taxa pela assitência prestada à outro indivíduo. Na prática esta lei era amplamente ignorada, mas de fato nunca foi abolida, o que fazia com que os oradores nunca podiam se apresentar como profissionais legais ou especialistas. Eles estavam sempre a manter a imagem de que eram apenas pessoas comuns somente ajudando amigos de graça, e portanto nunca podiam se organizar como profissionais de verdade com associações e títulos. Portanto, se levarmos em conta apenas a prática legal e aberta da profissão, então os primeiros advogados seriam os oradores de Roma antiga.

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins em Palmas

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins em Palmas

Roma Antiga

No ano de 204 antes da Era Cristã foi passada uma lei em Roma aonde os advogados romanos, ficavam proibídos de cobrar de seus clientes por assistência legal, mas no entanto a norma era amplamente ignorada. Esta proibição da cobrança de taxas foi finalmente abolida pelo imperador Claudius, que legalizou a advocacia como profissão e permitiu que aos advogados romanos se tornassem os primeiros advogados a poderem praticar a profissão abertamente (sem terem de manter a imagem de que eram apenas generosos amigos de seus clientes como na Atenas Antiga). Porém, Claudius impôs que não era permitido cobrar mais do que 10.000 sestércios pelo auxílio. O que aparentemente não era uma quantia muito grande, como pode ser comprovado nas Sátiras de Juvenal, aonde o mesmo reclama que não havia dinheiro a ser feito ao se exercer a advocacia.

Sede da OAB Tocantins na Cidade de Palmas

Sede da OAB Tocantins na Cidade de Palmas

Assim como os seus contemporâneos gregos, os primeiros advogados de Roma eram versados em retórica e não em Direito, e os juízes aos quais eles se apresentavam também não eram treinados em Direito. Mas diferentemente de Atenas, já bem ao início da proliferação da profissão, os romanos desenvolveram uma classe de especialistas versados em Direito, conhecidos como iuris consulti. Geralmente, os iuris consulti eram amadores abonados que se engajavam em Direito como um hobby intelectual, e que dali não tiravam a sua renda principal. Eles davam opiniões (responsa) em assuntos legais para qualquer um que os procurassem (tal prática sendo conhecida como respondere). Dentre os que os procuravam estavam juízes e governadores romanos, que consultavam regularmente com paineis de conselheiros de iuris consulti para opiniões legais. Portanto, os romanos foram os primeiros povos a terem uma classe de pessoas a passarem a maioria de seus tempos pensando em problemas legais, e por isto a lei romana se tornou tão ‘precisa, detalhada e técnica’.

Fórum de Palmas no Estado do Tocantins

Fórum de Palmas no Estado do Tocantins

Durante a República Romana e os primórdios do Império Romano, iuri consultis e advogados não eram regulamentados, já que os iuri consultis eram amadores e os advogados não eram tecnicamente legalizados. Qualquer cidadão podia se auto proclamar advogado ou especialista em Direito, porém a reputação do mesmo era o que fazia as pessoas acreditarem no indivíduo ou não. Isto mudou assim que Claudius legalizou a prática advocatícia. Até o início do Império Bizantino, a profissão legal já teria se tornado bem estabelecida, amplamente regulamentada e altamente estratificada. Aparentemente a burocratização e centralização da profissão ocorreu de forma gradual, mas que foi acelerada durante o reinado do imperador Adriano. Isso ao mesmo tempo em que os iuri consultis entravam em declínio durante o período imperial.

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Baseado na tradução livre deste artigo.